quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Pernambuco ganha Código de Defesa de Animais


Pernambuco tornou-se o único estado do Nordeste a ter um Código de Proteção aos Animais. A lei 15.226 foi sancionada e publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do estado. A lista de normas inclui a proibição de agressões físicas e psicológicas, do uso de tração animal em vias urbanas nas grandes cidades e da venda de espécies em ambientes púbicos. As multas para os que desobedecerem às novas regras vão de R$ 500 a R$ 10 mil.

A lei proíbe a manutenção de animais em local que não seja limpo, que prejudique sua movimentação e descanso ou sem ar e luminosidade natural. Também não se poderá mais obrigar animais a realizar trabalhos exorbitantes ou que ultrapassem sua força também está na lista de vetos. A venda ambulante de animais para crianças e adolescentes desacompanhados por responsável legal, enclausurar animais com outros que os molestem ou aterrorizem, sacrificá-los com venenos ou outros métodos não preconizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) são outros itens proibidos em todo o estado desde ontem.

O código, criado a partir de um projeto de lei da deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB), ainda precisa ser regulamentado. Atualmente, apenas São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Paraná contam com leis semelhantes. “O grande avanço é que a fauna passa a ser protegida também pelo estado. Antes, era preciso recorrer às leis federais para garantir os direitos dos animais”, pontua a deputada.